MODELO DE INTERCEPTAÇÃO AUTORIZADA DE CHAMADAS PARA O SISTEMA TELEFÔNICO BRASILEIRO – (UFMG/2005)
RESUMO:
Este trabalho, realizado no CPDEE – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Elétrica – em conjunto com a FITec – Fundação para Inovações Tecnológicas – , tem por objetivo o desenvolvimento e implementação de um modelo de Serviço Autorizado de Interceptação de Chamadas Telefônicas para o sistema público de telefonia brasileiro, tendo como base tanto as particularidades técnicas quanto legais do país. O Serviço Autorizado de Interceptação de Chamadas Telefônicas encontra-se regulamentado em vários países da Europa e nos Estados Unidos, através de normas específicas definidas por entidades reguladoras e pelos órgãos de segurança destes países. No Brasil, embora autorizada pela constituição federal, a interceptação telefônica tem sido realizada, normalmente, fora do ambiente das prestadoras de serviços de telecomunicações, tornando-a limitada em relação aos dados interceptados, vulnerável e passível de operações ilícitas. Por esse motivo, a especificação de um modelo de interceptação de chamadas telefônicas mais seguro, eficiente e de operação flexível, no intuito de garantir a qualidade do serviço, segurança, inviolabilidade e a preservação do sigilo, com envolvimento direto das operadoras de telecomunicações, faz-se necessário. Com o objetivo de avaliar o funcionamento e desempenho do modelo de interceptação de chamadas proposto, essa funcionalidade foi implementada em uma Plataforma de Comutação Digital tipicamente utilizada na Rede Telefônica Pública Comutada em um ambiente totalmente controlado pelas operadoras de telecomunicações, possibilitando maior segurança e integridade na sua realização. Os módulos, interfaces e protocolos utilizados na comunicação entre os agentes da interceptação foram especificados e vários cenários de chamadas passíveis de interceptação foram analisados e testados para a validação do serviço implementado. Em um ambiente de testes constituído por três centrais digitais, esse modelo executou o Serviço Autorizado de Interceptação de Chamadas Telefônicas corretamente em 32 diferentes cenários de chamadas, inclusive naqueles envolvendo serviços suplementares, que normalmente não são considerados pelos sistemas de interceptação existentes. Os resultados dos testes funcionais e de desempenho mostraram-se superiores aos recomendados em normas norte-americanas, que são as normas de referência sobre o assunto, atualmente disponíveis. Dada a importância desse instrumento de investigação, principalmente em países como o Brasil, que apresentam uma elevada capilaridade da rede de telefonia, conclui-se que a interceptação de chamadas, quando realizada a partir das plataformas de comutação digitais em um ambiente controlado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, pode ser realizada de forma mais eficiente em relação aos requisitos de funcionamento, desempenho e segurança, quando comparado com os sistemas de interceptação atuais.
ABSTRACT
The present work, carried out at CPDEE – Center for Research and Development in Electrical Engineering – together with FITec – Foundation for Technological Innovations, is aimed at developing and implementing a model of Lawful Telephony Interception Service for the Brazilian public telephone system, based both on the technical aspects as well as on Brazilian law. The Lawful Telephony Interception Service is regulated in various countries of Europe and the United States, under specific policies defined by regulating entities and security organizations from these countries. In Brazil, though authorized by law, the telephony interception service has normally been carried out outside of the realm of telecommunications service providers, thus rendering it limited, with regard to intercepted data, vulnerable, and open to unlawful operations. For this reason, the specification of a telephony interception service model, which offers a more flexible operation and is safer and more efficient, together with the objective of assuring service quality, security, inviolability, and the preservation of confidentiality, with the direct involvement from telecommunications operators, has become necessary. Aimed at assessing the functioning and performance of the proposed telephony interception service model, this functionality was implemented on a Digital Exchange Platform, typically used within the Public Switch Telephone Network, in an environment completely controlled by telecommunications operators, allowing for greater security and integrity in its operations. The modules, interfaces, and protocols used for communication among the interception agents were specified and various scenarios of calls open to interception were analyzed and tested to validate the implemented service. In a test environment set up for three switches, this model correctly operated the Lawful Telephony Interception Service in 32 different call scenarios, including those involving additional services which are not normally considered by existent interception systems. Results from functional testing and performance were found to be above that recommended by North- American standards, which are the current standards of reference on the subject. Given the importance of this means of investigation, especially in countries such as Brazil, which present a greater capillarity of telephone networks, it can be concluded that, when compared to current interception services, call interception, when performed using digital exchange platforms in an environment controlled by telecommunications service providers, can be performed in a more efficient manner with regard to the requirements for functioning, performance, and security.